Prefeito de Antonio Martins se sente incomodado com denúncias e ameaça processar blog

                                                                                                                                                             Reprodução

Prefeito de Antoinio Martins Edmilson Fernandes tenta calar blog S.O.S. Antonio Martins a todo custo

Em correspondência enviada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Antonio Martins, com o sugestivo título “Em defesa do que é justo lícito”, o Prefeito Edmilson Fernandes de Amorim (PMDB), faz ataques infundados e ameaça processar judicialmente o blog S.O.S. Antonio Martins, por se sentir incomodado com o leque de denúncias veiculadas nas páginas do informativo eletrônico.

Por meio da Assessoria de Imprensa do executivo, diz que nos últimos meses tem se deparado com inúmeros ataques à atual administração e culpa forças da oposição, que supostamente usa o blog anonimamente para tecer esses ataques.

Ora, mais! Primeiramente, o blog esclarece que NÃO pertence e nem está a serviço de políticos ou grupamentos partidários, conforme deixa claro na apresentação de seu perfil, ao contrário do que imagina o Prefeito e seu grupo.

Como o próprio nome sugere, o blog S.O.S. Antonio Martins é mais um canal educativo, de informação, pautado pelo pluralismo de opiniões, pela liberdade de expressão.

O S.O.S. Antonio Martins é apenas mais um instrumento de alerta que vem somar, acompanhando o que se passa no município de Antonio Martins, na esfera administrativa, apontando suas falhas, combatendo os desmandos e informando à população e leitores em geral do blog, através de um conteúdo claro, conciso, embasado em fatos. NÃO produzimos factóides, nem com denuncismos.

Todo o conteúdo postado no blog tem como base informações verídicas, com provas, colhidas ou repassadas por leitores que acompanham atentamente o desenrolar dos acontecimentos.

O S.O.S. Antonio Martins NÃO é um blog anônimo. Prova disso é que, através do e-mail sosantoniomartins@gmail.com, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Antonio Martins pôde enviar o texto em tom de incômodo, que reproduzimos logo mais abaixo.

O S.O.S. Antonio Martins esclarece que, em momento algum, jamais, atacou a imagem do Secretário Municipal de Turismo, Chagas Cristovão, do Vereador Biô, nem tampouco a PM, cujo reconhecimento pelo importante trabalho que desempenha junto à sociedade, tem todo respeito do blog.

O blog reafirma seu caráter informativo e assegura que NÃO acusou de fraude a empresa Concsel, realizadora do Concurso Público, exigido pelo Ministério Público do Estado do RN, como tenta passar o texto encaminhado pelo Prefeito e seu grupo.

O que ocorre é que às vésperas do Concurso Público, o blog fez uma consulta rápida no site de buscas Google, com o nome Concsel, e fomos remetidos a diversas páginas que ligavam a empresa a supostas fraudes em processos seletivos. NÃO criamos nada. Apenas reproduzimos. Tanto é que juntamente com a matéria postada no blog colocamos também os links que remetem aos textos originais, conforme pode ser conferido aqui. NÃO fazemos politicagem. Nem promovemos perseguições, diferente do Prefeito e seu grupo.

De forma irresponsável e desequilibrada, o Prefeito Edmilson Fernandes, através de sua Assessoria de Imprensa, usou o texto para, mais uma vez, atacar e difamar seu antecessor, o Ex-prefeito Dr. Zé Júlio, o responsável por sua ascensão política, acusando o médico de estar por trás do blog S.O.S. Antonio Martins, o que NÃO é verdade. Como cidadão, brasileiro, o bloguista se vê no DIREITO de opinar e escolher de que lado se posicionar, sem ataques ou ofensas pessoais.

O texto enviado pela Assessoria de Imprensa do Prefeito de Antonio Martins, Edmilson Fernandes, evoca imparcialidade ao blog, acusando de insensatez e falta de transparência, o que também NÃO é verdade.

Assim como uma mesma moeda possui dois lados, para o S.O.S. Antonio Martins NÃO existem meios termos. O interesse maior que norteia o conteúdo do blog S.O.S. Antonio Martins é o esmero pelo uso correto da máquina administrativa, cobrando postura ética e de lisura com os atos do ente público, no caso, o município de Antonio Martins e sua população, que acaba saindo prejudicada quando deixa de ser beneficiada por falta de empenho do gestor.

A Assessoria de Imprensa do Prefeito Edmilson Fernandes lembra da importância dos blogs para a democracia, como instrumentos indispensáveis. Lembra ainda que Antonio Martins será palco de um encontro regional de blogueiros e administradores de site, um evento revestido de grandiosa importância, uma vez que leva esclarecimentos relevantes à blogosfera, mas esquece que se trata de um acontecimento privado, custeado pelos municípios, políticos, comerciantes e participantes, e que também servirá para promover com manchetes o município onde será realizado.

Por fim, o blog S.O.S. Antonio Martins deixa bem claro que NÃO tem feito uso em vão do nome do Ministério Público do Estado do RN, o mesmo que vive às voltas com o Prefeito Edmilson Fernandes, e conhece bem o seu modo de administrar.

Para se ter idéia, somente no último mês de agosto, a Promotoria de Justiça da Comarca de Martins abriu três novos inquéritos civis contra a administração do Prefeito Edmilson Fernandes. A população e a opinião pública têm conhecimento da realidade dos fatos. NÃO se deixa manipular.

O Prefeito Edmilson Fernandes tem se sentido incomodado com o blog S.O.S. Antonio Martins por conta de sua enorme repercussão junto à população de Antonio Martins e da opinião pública. Os números NÃO deixam margens para dúvidas. No curtíssimo espaço de tempo em que está no ar, o blog tem uma média mensal de 4 mil acessos. São leitores em busca de conteúdo, informações precisas, com responsabilidade.

Por conta disso tudo, o Prefeito Edmilson Fernandes tenta calar a todo custo o blog S.O.S. Antonio Martins, ameaçando de retaliar na justiça o direito do povo de bem se informar. Certamente ele gostaria de ver aqui notícias elogiando seu pífio desempenho à frente do executivo antonio-martinense, o que provavelmente NÃO verá, assim como também NÃO verá injurias e difamações contra si, mas apenas reprodução de fatos pertinentes ao povo do município.

Veja a seguir o texto norteador da resposta à Assessoria de Imprensa do Prefeito de Antonio Martins, Edmilson Fernandes, embora o blog S.O.S. Antonio Martins pudesse se reservar o direito de NÃO publicá-lo. Acompanhe o destempero:

Em defesa do que é justo lícito

Temos nos últimos meses nos deparado com inúmeros ataques a atual administração, essa oposição não é somente ao trabalho do prefeito, Dr. Edmilson Fernandes de Amorim, mas, sobretudo aos cidadãos e ao progresso e evolução deste município, para isso as forças oposicionistas têm usado de todas as armas possíveis para tentar ludibriar a população, dentre elas, esse blog anônimo “S. O. S ANTONIO MARTINS”, o mesmo, que pelo conteúdo apresentado pertence a pessoas que não tem um mínimo de respeito as suas origens e a tão querida cidade de Antônio Martins.

Chega a ser hilário, mas até o maior programa social já realizado na história desse município foi atacado, configurando-se em uma crítica sem lógica. Assim nos parece que a oposição é a favor da desigualdade social e contra os benefícios para nosso povo.

Já tentaram denegrir de toda sorte a imagem de seres humanos que somente o bem fizeram para este município, a título de exemplo, o secretario Chagas Cristóvão, o vereador Irandi Nunes (Biô), e a própria Polícia Militar.  Lamentamos tamanha maldade, mesquinhes e irresponsabilidade.

Agora a “bola da vez” parece ser a empresa realizadora do Concurso Público exigido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, acusando-a de fraude, mesmo antecipadamente a realização do processo seletivo, tentando macular a lisura da empresa vencedora do processo licitatório realizado.

Tudo será feito dento dos parâmetros da legalidade, pois prezamos pela justiça e pela boa fé. Os textos publicados pelo blog anônimo não passam de uma politicagem barata e tendenciosa.

É de conhecimento que as empresas que responsáveis pela realização dos Concursos Públicos são aquelas vencedoras dos processos de licitação exigidos pela Lei 8.666/93. Para concorrer à empresa precisa antes de tudo se cadastrar, para ser vencedora se faz necessário ser superior as demais nos quesitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

Consta no diário oficial que em conformidade com o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, no Processo Licitatório nº 056/2011-CV, se deliberou ADJUDICAR como vencedora do Certame Licitatório a empresa: CONCSEL CONCURSO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA, portadora do CNPJ: 08.057.367/0001-53, para realização do Concurso Público do ultimo domingo (27/11).

A título de observação, a administração municipal vem externar que a empresa vencedora do certame licitatório e realizadora deste Concurso Público de 2011, coincidentemente pertence ao mesmo grupo proprietário da empresa que realizou Concurso na gestão passada. Sendo assim, porque o proprietário (a) do “blog anônimo”, como diz ser um mecanismo que preza pela informação com imparcialidade não publica isto? Que ambas as empresas são do mesmo proprietário? Porque não usam o ambiente virtual de forma imparcial?

A resposta é simples, porque não usam da sensatez e da transparência, querem apenas amedrontar e afrontar a sociedade com inverdades, tentando colocar a administração atual em descredito.

Temos a convicção de que tudo que esta sendo feito consta submetido ao império da lei e ao Principio da Legalidade.

Expomos apenas a título de observação que sobre o Concurso Público realizado pela gestão anterior, temos provas que pessoas ligadas aos ex-gestor, assumiram cargos de nível médio com certificado de conclusão falsificado, fraude não realizada pela empresa, mas pela administração municipal.

Diante disso, fica claro e explicito a forma malévola com que fazem oposição na cidade de Antônio Martins, com mentiras e falcatruas que somente é capaz quem não pensa no todo, na célula maior que é a sociedade, mas somente em si.

O desespero, a perca do poder político, o desequilíbrio econômico e a sede insaciável de apropriação do que é público para tentar cumprir compromissos com terceiros, tem levado as forças oposicionistas a tentar dos mais variados meios enganar a população, Inclusive agindo ilicitamente contra os parâmetros constitucionais, criando um mecanismo virtual anônimo, no caso, este blog (S. O .S  ANTONIO MARTINS).

Os espaços virtuais intitulados de “blogs”, quando exibidos de forma legal e com identificação, contribuem significativamente para o crescimento da sociedade, fornecendo de forma instantânea informações riquíssimas de toda parte do planeta. Para a democracia, eles são instrumentos hoje indispensáveis.

É notório a evolução e organização dos blogueiros do Rio Grande do Norte, atualmente no alto-oeste estão promovendo encontros regionais importantíssimos para discursão do que lhes é permitido e do que a lei os proíbe, a titulo de exemplo, neste dia 03/12 nossa cidade promoverá um encontro de tal natureza, pena que o autor (a) do “S.O.S ANTONIO MARTINS” não estará presente, pois ele existe de forma clandestina.

Deixamos claro que somos totalmente favoráveis à liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas, este é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais, funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático, serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder.

Todavia a mesma constituição que nos garante a liberdade de expressão, nos proíbe o anonimato, com algumas exceções asseguradas em lei. O artigo 5º da CF ao garantir a regra da livre manifestação do pensamento, em seu inciso IV, veta o anonimato.

Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

É norma de eficácia plena e imediata, como defendido pelo constitucionalista José Afonso da Silva, A PROIBIÇÃO AO ANONIMATO É AMPLA, abrangendo todos os meios de comunicação (cartas, matérias jornalísticas, informes publicitários, mensagens na internet, notícias radiofônicas ou televisivas, etc.). Vedam-se, portanto, mensagens apócrifas (anônimas), injuriosas, difamatórias ou caluniosas.

Outro crime que esta sendo cometido pelo autor (a) do blog é o de FALSA IDENTIDADE, previsto no artigo 307 do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Do contrario do que pensam alguns, a internet não é uma “terra” sem leis, onde indivíduos de má fé a usam de forma malígna como bem entendem. Os tribunais tem entendido a criação de pseudônimos e de mensagens apócrifas como crimes de internet, portanto passiveis de punições pela justiça.

No caso desde blog que veicula difamando a administração municipal e situacionistas, inclusive usando o nome do Ministério Público do Rio Grande do Norte em suas postagens, as medidas cabíveis estão sendo tomadas, e quando menos se esperar, virá à praça e ao conhecimento da sociedade a identificação do criminoso virtual e sua respectiva penalidade.

Assessoria de Imprensa: Prefeitura Municipal de Antônio Martins

                                                                                                                                                            Reprodução

Fac-símile enviado pela Assessoria de Imprensa da PMAM