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| Câmara Municipal de Antonio Martins votou mudança em Plano do Magistério |
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| População lotou plenário para assistir votação |
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| Projeto de lei que alterava Plano foi lido pelo advogado do legislativo |
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Prefeito Dr. Zé Júlio assistiu sessão a
convite dos Vereadores
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População foi cumprimentar Dr. Zé Júlio após
êxito em votação
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Comprometidos com o controle fiscal e a
estabilidade financeira, os Vereadores da Câmara Municipal de Antonio Martins
aprovaram na última Sexta-feira, 12 de abril, às 15h, a atualização do Projeto
de Lei Nº. 002/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e do Magistério,
revogando a Lei Nº 339/2009, de 27 de abril de 2009.
A medida mantém os atuais salários dos professores
efetivos e concursados, que continuarão recebendo seus vencimentos conforme vêm
ocorrendo desde Janeiro deste ano.
Dos nove Vereadores, cinco votaram a favor da
alteração na legislação municipal e apenas quatro deles se posicionaram contrários,
prevalecendo, dessa forma, o bom senso.
Em mensagem enviada ao legislativo, o Prefeito de
Antonio Martins, Dr. Zé Júlio, que acompanhou a votação, a convite dos Vereadores,
justificou a necessidade da reformulação da Lei, observando que o município atravessa
um momento de crise e o Fundeb vem registrando sucessivas quedas, já não sendo mais
suficiente para cobrir a totalidade da folha de pagamento.
Com a mudança e a desoneração da folha do Fundeb, os
recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ficam para investimentos
em outras áreas essenciais da administração pública, como Saúde, limpeza urbana,
infraestrutura e assistência social.
O pagamento dos professores efetivos e concursados continuará
sendo feito em dia com o Fundeb 60%, destinados exclusivamente para essa
finalidade. Os outros 40% restantes do Fundo serão para manutenção das unidades
de ensino, do transporte escolar e dos funcionários contratados da Educação.
A reformulação do Plano do Magistério era vista
como necessária até mesmo pela oposição. “Na época da votação, em 2009, eu já
alertava que, no futuro, o Plano traria problemas”, relembrou o Vereador
Ozanildo Almeida, que embora tenha votado contra a mudança reconheceu que o
projeto anterior era inviável para a realidade financeira de Antonio Martins.
Instituído em 2009, na gestão passada, o Plano do
Magistério foi mal planejado e vinha contribuindo para a desestabilização dos
cofres públicos e excedendo a própria política salarial adotada pelo Governo
Federal para a categoria. Por conta disso, os salários dos professores vinham
constantemente sendo atrasados, ao ponto deles ficarem sem receber os
vencimentos de Dezembro de 2012 e o 13º salário, devido a falta de recursos.
O Plano anterior estava fora da realidade
financeira do município de Antonio Martins, que depende exclusivamente do
Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e não conta com ICMS,
Royalties ou outras fontes de arrecadação.
A sessão foi acompanhada pela população, que lotou
o plenário do legislativo para apoiar os Vereadores que eram favoráveis à
mudança na Lei. A Polícia Militar esteve presente no local para assegurar a
tranqüilidade da votação.
Ao final, todos saíram com a certeza de que a
medida foi a mais coerente para a grave crise financeira enfrentada pelo
município. Na saída da Câmara Municipal, Dr. Zé Júlio foi bastante aplaudido e
cumprimentado pela decisão acertada.
ÍNTEGRA
DO NOVO PLANO DO MAGISTÉRIO
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