Imagens: Reprodução
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| Cópia do processo movido pelo Prefeito Edmilson Fernandes contra o blog S.O.S. Antonio Martins |
Nitidamente
incomodado com as verdades reveladoras feitas através do blog S.O.S. Antonio Martins, que atingem de cheio
sua campanha pela reeleição, o Prefeito de Antonio Martins, Edmilson Fernandes
de Amorim (PMDB), juntamente com a sua candidata a Vice, Alexandra Moreira
(PSDB), tentam frear a todo custo as denúncias contra a administração municipal,
que vai de mal a pior.
Mal
intencionados, no último dia 28 de Agosto, por meio da advogada Maria da
Conceição Sarmento de Oliveira, da Coligação "Força e União Antônio
Martins no Coração", os dois entraram na Justiça com um pedido de
indenização por dano moral, contra o blog S.O.S.
Antonio Martins e os provedores de serviços de Internet, Brisanet e Alto
Oest Net, o que é um engano.
Na
verdade, Edmilson Fernandes e Alexandra estão se sentindo extremamente
prejudicados com os podres de uma administração pífia publicados neste espaço. Que
contam com a aprovação, o respaldo e a colaboração da população, que ler e opina,
mesmo que anonimamente, um direito concedido a todo brasileiro que não quer se
expor e assegurado pelo Blogger (Google Brasil Internet Ltda), caso contrário, não
permitiriam comentários anônimos (LEIA
TEXTO SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GOOGLE LOGO ABAIXO). Isso é
censura, que fere frontalmente a Liberdade de Expressão e a Constituição. Só mesmo quem tem algo podre a esconder é que se sente incomodado.
O
blog S.O.S. Antonio Martins é uma
ferramenta de comunicação, independente, feita de forma voluntária, sem
remuneração, sem qualquer vínculo político-partidário, livre para optar de que
lado quer seguir, conforme descrição do perfil, mas que foi criado com o
intuito de ajudar a corrigir os erros de uma gestão equivocada, para não dizer
desastrada, que em quase quatro anos não tem feito outra coisa a não ser
perseguir, humilhar e subtrair direitos da população, como Educação, Saúde,
Segurança, Emprego, Renda, dentre inúmeros outros enunciados.
O S.O.S. Antonio Martins não é anônimo,
não é fantasma. A primeira postagem data de 31 de julho de 2011. De lá para cá,
tem informado com seriedade e, por isso mesmo, conta com o apoio da sociedade Antonio-martinense e dos principais meios de comunicação do RN, que se pautam e, ao mesmo tempo, repercutem seu conteúdo, o que prova também a credibilidade das informações aqui veiculadas.
Por que, só agora, passados mais de um ano, combatendo a malversação dos recursos
públicos e as injustiças sociais, é que o Prefeito Edmilson Fernandes demonstra
se sentir prejudicado, entrando na Justiça contra o blog? Justamente por não
ser anônimo, os textos são todos redigidos por gente de carne, osso e um
cérebro pensante, que pode ser facilmente contactado pelo e-mail que aparece na
barra de aplicativos do lado esquerdo, logo acima de Seguidores. Em todo caso,
o endereço é o seguinte: sosantoniomartins@gmail.com.
O
anonimato não vale para ofensas, para quem mente, calunia e levanta suspeição
sobre a conduta e honra do próximo, o que não é o caso do blog S.O.S. Antonio Martins, como pode ser
atestado nos diversos textos, que em momento algum adjetiva ou verbaliza termos
agressivos ao se referir às pessoas de Edmilson Fernandes, Alexandra Moreira ou
seja lá mais quem for. Não aceita comentários anônimos, que por ventura denigram
a imagem, reputação ou que faça ataques pessoais. Todo o conteúdo é pautado e
acrescido por provas, imagens e/ou testemunhos (as). Portanto, o blog S.O.S. Antonio Martins continuará
divulgando corriqueiramente os podres da administração de Antonio Martins, mas
sempre pautado pela ética e o senso de responsabilidade. Até por que, a
Internet é um campo vasto para ser explorado e, se não for este, certamente
muitos outros blogs haverão de surgir para coibir os desmandos de administrações
que não estão voltados ao bem-comum da população, que deveria ser o maior
beneficiado.
Atenciosamente
e à disposição,
Blog
S.O.S. Antonio Martins
O que diz o GOOGLE
“Censurar conteúdo político na
web fere a democracia”
Em época de eleição, as disputas judiciais não se restringem mais apenas
às trocas de acusações entre partidos, candidatos e suas campanhas. O
crescimento do acesso à internet no País, ao mesmo tempo em que aumentou o
espaço para o debate sobre política, também faz com que portais, sites, blogs e
até provedores de internet se tornem alvos na Justiça Eleitoral.
Por Thaís Sabino
São cada vez mais comuns os pedidos de remoção de conteúdo considerado ofensivo
por candidatos, que têm encontrado respaldo no Judiciário. Apesar de os casos
de multa contra o Google – por não remover conteúdos do ar – ganharem destaque
nessas eleições, o problema faz parte da rotina diária da empresa desde as
eleições de 2008, de acordo com a diretora jurídica Fabiana Siviero. A posição
do gigante da internet tem sido a mesma, segundo ela: lutar até a última
instância para manter o material e garantir a liberdade de expressão dos
usuários. “Vivemos em uma democracia”, justificou.
Entre as ações mais recentes contra a empresa, estão o caso do vídeo do
vereador de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), e do vereador de São Paulo Francisco
Chagas Franciliano (PT). Ambas publicações foram consideradas difamatórias
pelos TREs. O Google se recusou a remover os vídeos do Youtube, mesmo sujeito a
multa. “O Google entende que deve existir liberdade eleitoral para todo mundo,
até para os candidatos. Nas eleições, a liberdade de expressão é ampliada”,
disse Fabiana.
Segundo ela, existe uma operação especial dentro do Google para o recebimento e
análise desses materiais. “Entender o conteúdo, ver se ele é válido ou se não
tem o porquê ficar no ar”, explicou. Em casos de uso de palavras de baixo
calão, ataques pessoais sem informações relevantes e ausência de conteúdo
político, Fabiana disse que o material é avaliado como de “caráter abusivo” e
retirado da internet.
Para pressionar o Google, os TREs de Maceió e São Paulo impuseram multa de R$
30 mil e R$ 5 mil por dia, respectivamente. Fabiana lembrou que a empresa
passou por casos semelhantes em 2010, em um deles estava envolvido Netinho de
Paula (Psol), na época candidato a senador. “Tivemos uma representação do
Netinho para a remoção de um vídeo. Ele ganhou em primeira instância e tivemos multa
de R$ 50 mil por dia. Recorremos ao TSE e o ministro Gilmar Mendes reconheceu
que o vídeo era crítico, mas que não era ofensivo e não devia ser retirado”,
contou.
Para a diretora do Google, a internet é uma das plataformas mais importantes no
regime democrático. “A informação não fica sob controle das empresas, qualquer
pessoa pode publicar ideias, vídeos e informações. A informação está nas mãos
das pessoas”, disse. “O candidato pode usar a web para responder e esclarecer
as dúvidas dos eleitores. E não mandar remover o conteúdo e tirar o acesso da
população à informação”, enfatizou.
Calúnia e difamação
Antes de um comunicado chegar ao Google, existe uma série de procedimentos
legais. De acordo com a porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
(TRE-SP), Eliana Passarelli, o candidato entra no TRE com uma representação
baseada na legislação eleitoral. O pedido é julgado por um juiz, “se ele
entende que um vídeo se caracteriza em calúnia e difamação, pede para tirar do
ar”, explicou. “São muitos casos, eu não me recordo de nenhuma decisão em que
foi negada a retirada do conteúdo para o candidato”, acrescentou.
Segundo a porta-voz, a partir do momento da escolha dos candidatos, com base na
legislação eleitoral, fica assegurada a manifestação em relação a materiais que
contenham “injúria e informação sabidamente inverídica”. Ela, porém, garantiu
que o debate político é permitido, “só não pode resvalar para o ataque
pessoal”. “O juiz analisa até que ponto está dentro da discussão política ou se
aquilo se extrapolou”, concluiu.
Eleições 2012 na web
Segundo o gerente de planejamento estratégico digital, Felipe Morais, “não tem
como pensar em uma campanha política hoje, sem citar a campanha de Barack Obama
em 2008″. Morais ressaltou a repercussão dos conteúdos na web, mas alertou que
“todo o controle na internet não tende a dar muito certo. Como dizemos no
mercado, escreveu na web, escreveu na pedra, ou seja, fica para a eternidade.
Por mais que o político delete uma publicação, alguém terá ela guardada em um
blog ou em um tweet”, explicou.
Morais ainda reforçou de que quando se tenta calar as pessoas no meio virtual,
“elas se juntam em uma força maior, se conectam com muita rapidez e não tem
como ninguém ou nenhuma empresa censurar”. Com experiência em mais de 30
campanhas para prefeito, vereador e deputados, o marqueteiro político Justino
Pereira cito como importante “que os políticos ouçam o que as pessoas pensam
deles e quais são as propostas que elas creem ser boas para resolver os
problemas das cidades”.
Pereira prega a democracia virtual dentro do que é válido na vida real: “se o
argumento é político e não é ofensivo, preconceituoso ou incitador de ódios,
não tem porque ser retirado. Faz parte do jogo democrático”, disse. “A
liberdade à expressão é a garantia de veiculação da verdade, o extremo oposto à
injúria e à calúnia, que estão no campo da mentira. O exercício da liberdade
não necessita de calúnias ou difamações”, concluiu.
Fonte: Terra Notícias
