Prefeito de Antonio Martins tenta calar na Justiça verdades ditas pelo blog S.O.S. Antonio Martins

                                                                                                                                            Imagens: Reprodução

Cópia do processo movido pelo Prefeito Edmilson Fernandes contra o blog S.O.S. Antonio Martins

Nitidamente incomodado com as verdades reveladoras feitas através do blog S.O.S. Antonio Martins, que atingem de cheio sua campanha pela reeleição, o Prefeito de Antonio Martins, Edmilson Fernandes de Amorim (PMDB), juntamente com a sua candidata a Vice, Alexandra Moreira (PSDB), tentam frear a todo custo as denúncias contra a administração municipal, que vai de mal a pior.

Mal intencionados, no último dia 28 de Agosto, por meio da advogada Maria da Conceição Sarmento de Oliveira, da Coligação "Força e União Antônio Martins no Coração", os dois entraram na Justiça com um pedido de indenização por dano moral, contra o blog S.O.S. Antonio Martins e os provedores de serviços de Internet, Brisanet e Alto Oest Net, o que é um engano.

Na verdade, Edmilson Fernandes e Alexandra estão se sentindo extremamente prejudicados com os podres de uma administração pífia publicados neste espaço. Que contam com a aprovação, o respaldo e a colaboração da população, que ler e opina, mesmo que anonimamente, um direito concedido a todo brasileiro que não quer se expor e assegurado pelo Blogger (Google Brasil Internet Ltda), caso contrário, não permitiriam comentários anônimos (LEIA TEXTO SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GOOGLE LOGO ABAIXO). Isso é censura, que fere frontalmente a Liberdade de Expressão e a Constituição. Só mesmo quem tem algo podre a esconder é que se sente incomodado.

O blog S.O.S. Antonio Martins é uma ferramenta de comunicação, independente, feita de forma voluntária, sem remuneração, sem qualquer vínculo político-partidário, livre para optar de que lado quer seguir, conforme descrição do perfil, mas que foi criado com o intuito de ajudar a corrigir os erros de uma gestão equivocada, para não dizer desastrada, que em quase quatro anos não tem feito outra coisa a não ser perseguir, humilhar e subtrair direitos da população, como Educação, Saúde, Segurança, Emprego, Renda, dentre inúmeros outros enunciados.

O S.O.S. Antonio Martins não é anônimo, não é fantasma. A primeira postagem data de 31 de julho de 2011. De lá para cá, tem informado com seriedade e, por isso mesmo, conta com o apoio da sociedade Antonio-martinense e dos principais meios de comunicação do RN, que se pautam e, ao mesmo tempo, repercutem seu conteúdo, o que prova também a credibilidade das informações aqui veiculadas. Por que, só agora, passados mais de um ano, combatendo a malversação dos recursos públicos e as injustiças sociais, é que o Prefeito Edmilson Fernandes demonstra se sentir prejudicado, entrando na Justiça contra o blog? Justamente por não ser anônimo, os textos são todos redigidos por gente de carne, osso e um cérebro pensante, que pode ser facilmente contactado pelo e-mail que aparece na barra de aplicativos do lado esquerdo, logo acima de Seguidores. Em todo caso, o endereço é o seguinte: sosantoniomartins@gmail.com.

O anonimato não vale para ofensas, para quem mente, calunia e levanta suspeição sobre a conduta e honra do próximo, o que não é o caso do blog S.O.S. Antonio Martins, como pode ser atestado nos diversos textos, que em momento algum adjetiva ou verbaliza termos agressivos ao se referir às pessoas de Edmilson Fernandes, Alexandra Moreira ou seja lá mais quem for. Não aceita comentários anônimos, que por ventura denigram a imagem, reputação ou que faça ataques pessoais. Todo o conteúdo é pautado e acrescido por provas, imagens e/ou testemunhos (as). Portanto, o blog S.O.S. Antonio Martins continuará divulgando corriqueiramente os podres da administração de Antonio Martins, mas sempre pautado pela ética e o senso de responsabilidade. Até por que, a Internet é um campo vasto para ser explorado e, se não for este, certamente muitos outros blogs haverão de surgir para coibir os desmandos de administrações que não estão voltados ao bem-comum da população, que deveria ser o maior beneficiado.

Atenciosamente e à disposição,

Blog S.O.S. Antonio Martins

O que diz o GOOGLE

“Censurar conteúdo político na web fere a democracia”

Em época de eleição, as disputas judiciais não se restringem mais apenas às trocas de acusações entre partidos, candidatos e suas campanhas. O crescimento do acesso à internet no País, ao mesmo tempo em que aumentou o espaço para o debate sobre política, também faz com que portais, sites, blogs e até provedores de internet se tornem alvos na Justiça Eleitoral.

Por Thaís Sabino

São cada vez mais comuns os pedidos de remoção de conteúdo considerado ofensivo por candidatos, que têm encontrado respaldo no Judiciário. Apesar de os casos de multa contra o Google – por não remover conteúdos do ar – ganharem destaque nessas eleições, o problema faz parte da rotina diária da empresa desde as eleições de 2008, de acordo com a diretora jurídica Fabiana Siviero. A posição do gigante da internet tem sido a mesma, segundo ela: lutar até a última instância para manter o material e garantir a liberdade de expressão dos usuários. “Vivemos em uma democracia”, justificou.

Entre as ações mais recentes contra a empresa, estão o caso do vídeo do vereador de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), e do vereador de São Paulo Francisco Chagas Franciliano (PT). Ambas publicações foram consideradas difamatórias pelos TREs. O Google se recusou a remover os vídeos do Youtube, mesmo sujeito a multa. “O Google entende que deve existir liberdade eleitoral para todo mundo, até para os candidatos. Nas eleições, a liberdade de expressão é ampliada”, disse Fabiana.

Segundo ela, existe uma operação especial dentro do Google para o recebimento e análise desses materiais. “Entender o conteúdo, ver se ele é válido ou se não tem o porquê ficar no ar”, explicou. Em casos de uso de palavras de baixo calão, ataques pessoais sem informações relevantes e ausência de conteúdo político, Fabiana disse que o material é avaliado como de “caráter abusivo” e retirado da internet.

Para pressionar o Google, os TREs de Maceió e São Paulo impuseram multa de R$ 30 mil e R$ 5 mil por dia, respectivamente. Fabiana lembrou que a empresa passou por casos semelhantes em 2010, em um deles estava envolvido Netinho de Paula (Psol), na época candidato a senador. “Tivemos uma representação do Netinho para a remoção de um vídeo. Ele ganhou em primeira instância e tivemos multa de R$ 50 mil por dia. Recorremos ao TSE e o ministro Gilmar Mendes reconheceu que o vídeo era crítico, mas que não era ofensivo e não devia ser retirado”, contou.

Para a diretora do Google, a internet é uma das plataformas mais importantes no regime democrático. “A informação não fica sob controle das empresas, qualquer pessoa pode publicar ideias, vídeos e informações. A informação está nas mãos das pessoas”, disse. “O candidato pode usar a web para responder e esclarecer as dúvidas dos eleitores. E não mandar remover o conteúdo e tirar o acesso da população à informação”, enfatizou.

Calúnia e difamação

Antes de um comunicado chegar ao Google, existe uma série de procedimentos legais. De acordo com a porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Eliana Passarelli, o candidato entra no TRE com uma representação baseada na legislação eleitoral. O pedido é julgado por um juiz, “se ele entende que um vídeo se caracteriza em calúnia e difamação, pede para tirar do ar”, explicou. “São muitos casos, eu não me recordo de nenhuma decisão em que foi negada a retirada do conteúdo para o candidato”, acrescentou.

Segundo a porta-voz, a partir do momento da escolha dos candidatos, com base na legislação eleitoral, fica assegurada a manifestação em relação a materiais que contenham “injúria e informação sabidamente inverídica”. Ela, porém, garantiu que o debate político é permitido, “só não pode resvalar para o ataque pessoal”. “O juiz analisa até que ponto está dentro da discussão política ou se aquilo se extrapolou”, concluiu.

Eleições 2012 na web

Segundo o gerente de planejamento estratégico digital, Felipe Morais, “não tem como pensar em uma campanha política hoje, sem citar a campanha de Barack Obama em 2008″. Morais ressaltou a repercussão dos conteúdos na web, mas alertou que “todo o controle na internet não tende a dar muito certo. Como dizemos no mercado, escreveu na web, escreveu na pedra, ou seja, fica para a eternidade. Por mais que o político delete uma publicação, alguém terá ela guardada em um blog ou em um tweet”, explicou.

Morais ainda reforçou de que quando se tenta calar as pessoas no meio virtual, “elas se juntam em uma força maior, se conectam com muita rapidez e não tem como ninguém ou nenhuma empresa censurar”. Com experiência em mais de 30 campanhas para prefeito, vereador e deputados, o marqueteiro político Justino Pereira cito como importante “que os políticos ouçam o que as pessoas pensam deles e quais são as propostas que elas creem ser boas para resolver os problemas das cidades”.

Pereira prega a democracia virtual dentro do que é válido na vida real: “se o argumento é político e não é ofensivo, preconceituoso ou incitador de ódios, não tem porque ser retirado. Faz parte do jogo democrático”, disse. “A liberdade à expressão é a garantia de veiculação da verdade, o extremo oposto à injúria e à calúnia, que estão no campo da mentira. O exercício da liberdade não necessita de calúnias ou difamações”, concluiu.

Fonte: Terra Notícias