terça-feira, 16 de abril de 2013

Antonio Martins: legislativo vota Plano do Magistério e mantém atuais salários com direitos garantidos

                                                                                                                                                 Fotos: Reprodução
Câmara Municipal de Antonio Martins votou mudança em Plano do Magistério
População lotou plenário para assistir votação
Projeto de lei que alterava Plano foi lido pelo advogado do legislativo

Prefeito Dr. Zé Júlio assistiu sessão a convite dos Vereadores

População foi cumprimentar Dr. Zé Júlio após êxito em votação

Comprometidos com o controle fiscal e a estabilidade financeira, os Vereadores da Câmara Municipal de Antonio Martins aprovaram na última Sexta-feira, 12 de abril, às 15h, a atualização do Projeto de Lei Nº. 002/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e do Magistério, revogando a Lei Nº 339/2009, de 27 de abril de 2009.

A medida mantém os atuais salários dos professores efetivos e concursados, que continuarão recebendo seus vencimentos conforme vêm ocorrendo desde Janeiro deste ano.

Dos nove Vereadores, cinco votaram a favor da alteração na legislação municipal e apenas quatro deles se posicionaram contrários, prevalecendo, dessa forma, o bom senso.

Em mensagem enviada ao legislativo, o Prefeito de Antonio Martins, Dr. Zé Júlio, que acompanhou a votação, a convite dos Vereadores, justificou a necessidade da reformulação da Lei, observando que o município atravessa um momento de crise e o Fundeb vem registrando sucessivas quedas, já não sendo mais suficiente para cobrir a totalidade da folha de pagamento.

Com a mudança e a desoneração da folha do Fundeb, os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ficam para investimentos em outras áreas essenciais da administração pública, como Saúde, limpeza urbana, infraestrutura e assistência social.

O pagamento dos professores efetivos e concursados continuará sendo feito em dia com o Fundeb 60%, destinados exclusivamente para essa finalidade. Os outros 40% restantes do Fundo serão para manutenção das unidades de ensino, do transporte escolar e dos funcionários contratados da Educação.

A reformulação do Plano do Magistério era vista como necessária até mesmo pela oposição. “Na época da votação, em 2009, eu já alertava que, no futuro, o Plano traria problemas”, relembrou o Vereador Ozanildo Almeida, que embora tenha votado contra a mudança reconheceu que o projeto anterior era inviável para a realidade financeira de Antonio Martins.

Instituído em 2009, na gestão passada, o Plano do Magistério foi mal planejado e vinha contribuindo para a desestabilização dos cofres públicos e excedendo a própria política salarial adotada pelo Governo Federal para a categoria. Por conta disso, os salários dos professores vinham constantemente sendo atrasados, ao ponto deles ficarem sem receber os vencimentos de Dezembro de 2012 e o 13º salário, devido a falta de recursos.

O Plano anterior estava fora da realidade financeira do município de Antonio Martins, que depende exclusivamente do Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e não conta com ICMS, Royalties ou outras fontes de arrecadação.

A sessão foi acompanhada pela população, que lotou o plenário do legislativo para apoiar os Vereadores que eram favoráveis à mudança na Lei. A Polícia Militar esteve presente no local para assegurar a tranqüilidade da votação.

Ao final, todos saíram com a certeza de que a medida foi a mais coerente para a grave crise financeira enfrentada pelo município. Na saída da Câmara Municipal, Dr. Zé Júlio foi bastante aplaudido e cumprimentado pela decisão acertada.

ÍNTEGRA DO NOVO PLANO DO MAGISTÉRIO

 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fonte: Ascom/PMAM

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