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| Prédio onde por mais de 10 anos funcionou a Secretaria de Ação social, despejada por Ex-gestor |
A Prefeitura de Antonio
Martins conseguiu reaver na Justiça o prédio onde durante mais de 10 anos
funcionou a Secretaria Municipal de Ação Social, que foi despejada para dá
lugar a uma entidade não-governamental.
O imóvel havia sido doado no
final de Dezembro, do ano passado, pouco antes do Ex-prefeito Edmilson
Fernandes de Amorim (PMDB) deixar o cargo, para a entidade do marido da Ex-candidata
a Vice em sua chapa.
Ofertado de forma obscura, o
prédio pertencente ao Governo do Estado volta às mãos da municipalidade, devendo
agora abrigar o CRAS (Centro de Referencia à Assistência Social).
Para a nova Secretária de
Ação Social, Rosineide Mesquita, a decisão da Justiça foi mais que acertada,
uma vez que o imóvel jamais poderia ter sido doado desse modo.
O prédio já estava em
reforma, para receber a entidade do esposo da Ex-candidata a Vice-prefeita na
chapa de Edmilson Fernandes, quando a Justiça determinou sua desocupação.
A posse do imóvel foi feita
de forma ilegal e arbitrária, por que não obedeceu aos princípios basilares da
administração pública, tutelado na Constituição Federal, conforme o artigo 37.
Ademais, outros fatores
envolvem o prédio, como a questão do interesse público e a finalidade social, sendo
destinado a servir à população de Antonio Martins.
Além da Secretaria Municipal
de Ação Social, o imóvel há quatro anos abrigava também o Conselho Tutelar, que
acompanha e aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de
risco.
O Ex-prefeito Edmilson
Fernandes agiu de má fé, ao tentar se desfazer do patrimônio público ao apagar
das luzes de sua administração, devolvendo o prédio ao Governo do Estado, para
que então fosse doado à entidade.
Ele não poderia ter feito
isso, pois existe o laço temporal, sem contar que existe o interesse de uso público
e não houve sua publicidade e, portanto, a transferência para terceiros foi
feita de maneira totalmente irregular.
A população do município recebeu
com alegria a decisão da Justiça e espera que o prédio continue servindo a comunidade
Antonio-martinense.
Meu Deus, que sacanagem. Este tal de Edmilson não presta mesmo. Não tem cadeia para este bandido não? A população de A. Martis é muito santa, pois ja deviam ter lixado esse canalha.
ResponderExcluirAté isso Edmilson fez, ele não diz que conhece das leis? Porque se deixar levar por seu instinto mal, e querer destruir tudo de sua cidade natal, olhando de fora logo se ver que ele não considera nimguem de sua cidade, eu acho que ele foi exportado do exterior.
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