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| Cópia da Portaria suspendendo o repasse de recursos à Prefeitura de Antonio Martins |
O Ministério da Saúde publicou Portaria no último
dia 9 de Agosto suspendendo recursos repassados à Prefeitura de Antonio
Martins, destinados aos Programas Saúde
da Família e Saúde Bucal do município. Com isso, o município passa a deixar de receber
todos os meses cerca de R$ 42 mil, relativos ao pagamento dos profissionais contratados.
A decisão levou em consideração a existência de irregularidades na gestão das ações
e a falta de transparência nos repasses para a Atenção Básica.
Segundo a Portaria assinada pelo Ministro Alexandre
Padilha, a suspensão dos recursos começou a vigorar a partir da competência financeira do mês de julho
de 2012.
A
medida se deve a desvios detectados após a conclusão de uma Auditoria feita
pelo Ministério da Saúde e abrange as três equipes de Saúde da Família (Médicos,
Enfermeiros e Auxiliares) e as três de Saúde Bucal (Dentistas e Auxiliares).
Conforme
o relatório, os profissionais contratados pela Prefeitura de Antonio Martins não
vinham cumprindo a carga horária exigida e os atendimentos que deveriam ser
realizados nas Unidades de Saúde dos Sítios Pintada e Gama e do Centro, eram
feitos no Hospital Maternidade Justino Ferreira.
Além
disso, a Auditoria constatou a existência de apenas um consultório dentário no
município, e, mesmo assim, em péssimo estado de conservação. Conforme o relatório,
o ideal deveria ser de no mínimo dois consultórios, para comportar as três
equipes do programa Saúde Bucal.
A
suspensão dos recursos, que traz sérios prejuízos à população de Antonio
Martins, que fica sem assistência à Saúde, foi provocada devido a omissão do
Prefeito Edmilson Fernandes de Amorim (PMDB), que deixou a situação chegar a
esse ponto. Veja a Portaria do MS na íntegra, clicando aqui.
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