Prefeitura de Antonio Martins passa a ter total responsabilidade pela Saúde da população

                                                                                                                                                             Imagem: Reprodução

Desde o começo do ano, a Prefeitura de Antonio Marins passou a ter total responsabilidade por toda a demanda de serviços referentes à Saúde da população. Essa obrigatoriedade veio após a adesão do município ao pacto de Gestão Plena.

Com isso, todos os meses, o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), transfere diretamente ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) os recursos que são administrados pelo Prefeito Edmilson Fernandes de Amorim (PMDB), que já recebeu a soma de R$ 377.505,55, de janeiro até a primeira quinzena de abril. O montante é para ser aplicado único e exclusivamente na Saúde da população.

O problema é que ninguém sabe exatamente onde está sendo aplicado todos esses recursos. O que não se admite mais é o município receber tanto dinheiro para a Saúde, com Gestão Plena, e as gestantes de Antonio Martins ainda terem que passar pelo constrangimento de pagar por um preventivo ginecológico, do colo de útero, sob a alegação da Prefeitura de atender por mês apenas 10 procedimentos do tipo, como vem ocorrendo.

Nem tão pouco é admissível a população ter que pagar por exames laboratoriais e biopsias, quando na verdade é de total responsabilidade da Prefeitura de Antonio Martins fazer o encaminhamento sem qualquer ônus para o paciente do município.

Embora tenham aumentado as responsabilidades com a Saúde da população do município, também aumentaram substancialmente os recursos repassados a Prefeitura de Antonio Martins, para que possa cumprir todas as obrigatoriedades decorrentes do pacto de gestão plena.

Os R$ 377.505,55 até agora repassados ao município pelo Ministério da Saúde foram destinados à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Assistência Farmacêutica, Atenção Básica, Vigilância em Saúde e investimentos na implantação de ações e serviços de Saúde.

Dessa maneira, o Prefeito Edmilson Fernandes é obrigado a resolver todos procedimentos cirúrgicos, no próprio Hospital Maternidade Justino Ferreira, ou através de encaminhamentos para outros centros pactuados, isto é, com recursos do município, que são alocados para outros centros de referência, sejam regional ou estadual, como Pau dos Ferros, Mossoró e Natal.

Além desses procedimentos, cabem também ao Prefeito assegurar a realização de todos os tipos de exames laboratoriais, bem como de imagens, como Raio X, ultrassonografia, tomografia, mamografia, cintilografia, urografia escretora, densiometria óssea e ressonância nuclear magnética, dentre outros.

É ainda de inteira obrigação atender a toda a demanda de serviços de alta complexidade, como hemodiálise, quimioterapia e radioterapia, que ficam sob responsabilidade do município.

A população precisa conhecer seus direitos e cobrar do Prefeito Edmilson Fernandes que essas ações sejam executadas, sem que para isso fiquem devendo favores políticos, pois é uma obrigação do gestor. Com a recente contratação de Dr. Francisco Fernandes para atender no Hospital Maternidade Justino Ferreira é de se esperar que a partir de agora esses casos deixem de existir. Os repasses feitos ao município de Antonio Martins pelo Ministério da Saúde, através do FNS, podem ser consultados aqui.

TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO:

 

1	PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA	9.237,39
2	PAB FIXO	52.953,68
3	AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS	42.364,00
4	PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ	6.800,00
5	SAÚDE BUCAL – SB	37.800,00
6	SAÚDE DA FAMÍLIA – SF	120.600,00
7	INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE - AMPLIADA	36.000,00
8	TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	64.840,11
9	PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS	6.910,37
TOTAL		377.505,55

* Recursos repassados pelo Ministério da Saúde, através do FNS, à Prefeitura de Antonio Martins, via FMS