No ano de 2011, a Previdência Social ganhou na justiça o direito de cobrar da Prefeitura de Antonio Martins toda essa dívida acumulada, com juros e multas, além dos encargos mensais do INSS.
Por conta disso, desde o ano passado, a Prefeitura se tornou inadimplente, isto é, devedora perante a Previdência Social, ficando impossibilitada de receber verbas do Governo Federal e Estadual, uma vez que o Prefeito Edmilson Fernandes não pagou, nem negociou o débito contraído por ele mesmo, na atual gestão.
Os prejuízos são irreparáveis, pois durante todo o ano passado, o município de Antonio Martins ficou impossibilitado de assinar novos convênios para atrair obras e melhorias para a população.
Para se ter uma idéia, nenhuma emenda parlamentar, isto é, verba federal, como também estadual, foi empenhada no ano de 2011, justamente por causa da inadimplência junto a Previdência Social.
Como vemos, 2011 deve ser esquecido em nossa história, por que além de não ter atraído novos investimentos, vimos o patrimônio público se deteriorar por falta de manutenção e, todas as obras herdadas da gestão anterior, num montante de quase R$ 4 milhões, serem canceladas ou paralisadas, sem a conclusão de uma única obra, gerando atrasos e enormes prejuízos para o município.
O ano de 2012 vai no mesmo caminho, isto é, devido a inadimplência junto ao INSS, o município continua sem poder alavancar verbas junto aos governos federal e estadual, para converter em melhorias para a população.
Devido a pendências com a União, a Prefeitura de Antonio Martins passou a ter restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC), ficando com isso impedido de renovar a Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pela Previdência Social, em conjunto com a Receita Federal.
Prefeito Edmilson Fernandes empurra pagamento de débito para próxima gestão
Em Antonio Martins, o que vemos é um volumoso débito previdenciário sendo rolado pelo Prefeito Edmilson Fernandes para quem estiver no cargo a partir do próximo ano, mesmo sabedor dos prejuízos que causará para a população e todo o município.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor não pode deixar contas para o mandato seguinte sem deixar dinheiro disponível em caixa para saldá-las.
Certamente, este débito que vem sendo rolado premeditadamente, infringindo a citada lei, é uma demonstração muito clara que o atual gestor não acredita que estará no cargo a partir do ano que vem.
Mesmo diante do exposto, da inércia e paralisia administrativa, ainda assim o Prefeito tem feito promessas em ano eleitoral, iludindo e criando expectativas às famílias de Antonio Martins, que estão sendo cadastradas por uma equipe da Prefeitura, na tentativa de calar e silenciar o povo, se comprometendo em reformar e construir casas e banheiros.
Se o Prefeito não conseguiu em três anos e um mês concluir as obras herdadas do seu antecessor, com dinheiro assegurado para execução, será que inadimplente com a Previdência Social e a morosidade de suas ações, conseguirá executar essas obras em apenas cinco meses, antes do período eleitoral? Você acredita? Bem, lamentavelmente eu não acredito.
A atual gestão marcha para o seu fim e pelo jeito ficará marcada na história de Antonio Martins como uma administração sem compromisso público, caracterizada por atrasos, autoritarismo, desemprego, falta de assistência a Saúde e, principalmente, ausência de investimentos em nosso município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário