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Há três anos o Prefeito de Antonio Martins, Edmilson Fernandes de Amorim (PMDB) não realiza a partilha das sobras de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), conforme manda a legislação. Nem tampouco dá qualquer justificativa do que faz com o restante desse dinheiro.
Os educadores da rede municipal questionam a falta de informações, de clareza quanto à forma como são distribuídos esses recursos, que não têm sido feitos com transparência.
Os professores que estão nas salas de aula querem saber da destinação das sobram, se é que há. O dinheiro é proveniente dos 60% do Fundeb e é usado exclusivamente no pagamento dos servidores da Educação, no exercício 2011.
Como não é possível ser repartido mensalmente, no fim de cada ano o montante restante é dividido entre os professores da rede municipal, proporcionalmente aos meses que trabalharam durante o ano de 2011.
Em alguns municípios da região, como em Venha Ver, o abono chega a corresponder a um 14º salário. Além de uma demonstração de valorização da categoria, que entra 2012 ainda mais motivada para ensinar, esse dinheiro mostra o compromisso do gestor municipal com uma Educação de qualidade, o que parece não ser o caso de Antonio Martins.
Na verdade, ninguém arrisca um palpite quanto ao destino dado pelo Prefeito aos recursos que muito provavelmente podem estar sobrando do Fundeb 60. É um mistério que precisa ser revelado.
Em 2009, quando Edmilson Fernandes assumiu a Prefeitura de Antonio Martins, o Governo Federal repassou ao município de Antonio Martins, através do Fundo, R$ 2.461.205,88.
Em 2010, o montante que chegou aos cofres do município foi R$ 2.921.784,39. Já no ano passado, foram R$ 3.476.303,92. Desse total, 60% são recursos destinados ao pagamento salarial dos professores que estão em salas de aula. É muito dinheiro.
O que possivelmente sobra desse percentual é para ser rateado em partes iguais entre os educadores, se constituindo num ganho extra que chega em boa hora.
O rateio do saldo do Fundeb é uma prova de lisura de como são gastos os recursos destinados à Educação e de um modo geral todos saem ganhando (Alunos e professores).
Os educadores e toda a população devem ficar atentas para evitar uso do saldo do Fundeb como objeto de interesses políticos particulares, em detrimento da categoria.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o FUNDEB, o Fundo foi criado, com garantias de que no mínimo 60% dos recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério (Diretor, Coordenador-pedagógico e professor).
Contudo, o rateio das sobras do Fundeb somente é obrigatório no caso da prefeitura não aplicar 60% dos recursos do fundo no pagamento de salários dos profissionais do Magistério.
De acordo com a legislação vigente, o Poder Executivo do município tem até o prazo de 31 de março deste ano para decidir a destinação dos recursos que sobram do Fundeb 60.
Estamos à espera deste rateio, que bem falou o blogueiro, este rateio não é repassado desde 2009. Coincidentemente na atual gestão. Onde está essa dinheirama toda?????
ResponderExcluirNo nosso bolso ainda não foi rateado!!!!!!